O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5/2018 aprovou a versão Dercat - Perguntas e Respostas 1.4, que acrescenta ao Dercat - Perguntas e Respostas 1.3 as notas 5 e 6 da Pergunta nº 39 e as notas 1, 2 e 3 da Pergunta nº 40.
O Dercat - Perguntas e Respostas 1.4 está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://rfb.gov.br.
Fonte: Editorial IOB
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