Aprova
o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça
para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília,
em 23 de novembro de 2015.
Aprova
o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de
Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 28 de setembro de
2012.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 13 de dezembro de 2018.
No
Convênio ICMS 138/18, de 28 de novembro de 2018, publicado no DOU de 29 de
novembro de 2018, Seção 1, página 41, onde se lê: "Cláusula segunda Este
convênio entra em vigor na data da publicação...", leia-se: "Cláusula
terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação...".
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