Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2019.
ATO DIAT Nº 45/2018
Altera o Ato DIAT nº 37, de 2018, que adota pesquisas e fixa os
preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com
cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e
energética.
PORTARIA SEF Nº 395/2018
Altera a Portaria SEF no 269, de 31 de agosto de 2018, que
aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada
no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas
Estaduais (DARE-SC) e da Declaração de Informações do ICMS
e Movimento Econômico (DIME).
PORTARIA SEF Nº 396/2018
Disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do
ICMS retido por substituição tributário e estabelece outras
providências.
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