sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Destaques Pe/SEF - 20/12/2018


Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2019. 

ATO DIAT Nº 45/2018 

Altera o Ato DIAT nº 37, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

PORTARIA SEF Nº 395/2018 

Altera a Portaria SEF no 269, de 31 de agosto de 2018, que aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).

PORTARIA SEF Nº 396/2018 

Disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributário e estabelece outras providências.


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