segunda-feira, 5 de agosto de 2019
Destaques DOU - 05/08/2019
Altera
o Anexo II da Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016
Estabelece
critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria
SECINT nº 512, de 29 de julho de 2019.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 1 de agosto de 2019.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÕES
SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. OPÇÃO PELO REGIME DE
TRIBUTAÇÃO. CABIMENTO. FORMALIZAÇÃO. DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
Na
Portaria SEPRT nº 916, de 30 de julho de 2019, publicada no DOU de 31/7/2019,
seção 1, página 16:
Na
Portaria nº 915, de 30 de julho de 2019, publicada no DOU de 31/7/2019, seção
1, página 14, de 31 de julho de 2019:
sexta-feira, 2 de agosto de 2019
Exame de Suficiência: Resultado preliminar da 1ª edição de 2019
Divulgado hoje (2), o resultado preliminar da prova objetiva da 1ª Edição de 2019 do Exame de Suficiência para obtenção do Registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade. Também foi disponibilizado o resultado dos recursos interpostos contra o gabarito oficial preliminar.
Destaques DOE/SC - 01/08/2019
Altera
a Lei nº 14.954, de 2009, que “Dispõe sobre a fiscalização e coibição da
comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências”.
LEI
N° 17.761, DE 31 DE JULHO DE 2019
Altera
a Lei n° 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras
providências.
Destaques DOU - 01/07/2019 - Edição Extra
Institui
o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no
Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir
serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção
Primária à Saúde.
Destaques DOU - 02/08/2019
Altera
para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os
Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Altera
para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os
Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de
Ex-tarifários.
Aprova
o Regimento da Comissão de Conduta do Conselho Regional de Contabilidade de
Minas Gerais.
Divulga
a meta para a Taxa Selic, a partir de 1º de agosto de 2019.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 31 de julho de 2019.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
CESSÃO
DE MÃO DE OBRA. INSTALAÇÃO DE TORRES E PÓRTICOS. RETENÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA
EMPREITADA
DE CONSTRUÇÃO CIVIL. INSTALAÇÃO DE TORRES E PÓRTICOS. RETENÇÃO. OCORRÊNCIA.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
GANHO
DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS. CONTABILIZAÇÃO NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO.
DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL. ADIÇÃO AO LUCRO L Í Q U I D O.
quinta-feira, 1 de agosto de 2019
Receita Federal amplia acesso aos regimes aduaneiros especiais Recof e Recof-Sped
A Receita Federal simplificou a adesão aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped). A Instrução Normativa RFB nº 1.904, publicada hoje no Diário Oficial da União, extinguiu a necessidade das empresas interessadas em aderir ao regime de terem um patrimônio líquido de pelo menos R$ 10 milhões, bem como reduziu significativamente o valor mínimo de exportações que cada empresa deve atingir anualmente para obter os benefícios do Recof e Recof-Sped.
Roda Viva: Reforma tributária
O entrevistado do Roda Viva é o economista e um dos autores da proposta de reforma tributária encaminhada ao Congresso, Bernard Appy.
Comitê de secretários estaduais de Fazenda aprova proposta de reforma tributária
Os secretários de Fazenda dos estados aprovaram na manhã desta quarta-feira (31), por unanimidade, uma minuta de proposta de reforma tributária, a ser apresentada aos governadores.
Destaques DOE-SC - 31/07/2019
Altera
o Anexo Único do Decreto n° 1.555, de 2018, que publica relação de atos
normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no
inciso I do caput do art. 3° da Lei Complementar federal n° 160, de 2017, e no
inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS n° 190, de 2017.
Destaques DOU - 01/08/2019
Promulga
a Emenda ao Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e o
Estado do Kuaite, firmado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
Promulga
o Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega em Matéria Aduaneira,
firmado em Oslo, em 19 de dezembro de 2012.
DECRETO
Nº 9.936, DE 24 DE JULHO DE 2019
Regulamenta
a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e a consulta
a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de
pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
Concede
redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução
no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
Altera
a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução
Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regime
aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado.
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