Estabelece
boas práticas para a elaboração e revisão de medidas regulatórias que afetam o
comércio exterior.
Altera
o anexo da Resolução no 64, de 10 de setembro de 2018.
Altera
o Anexo III da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016.
Altera
o art. 1° da Resolução CAMEX N° 31, de 29 de abril de 2015.
Altera
para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os
Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de
Ex-tarifários.
Altera
para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os
Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
Prorroga,
pelo prazo de um ano, a suspensão da cobrança dos direitos antidumping
aplicados às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço
ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente,
em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em
rolos) de qualquer espessura, originárias da Federação da Rússia e da República
Popular da China, em razão de interesse público.
Altera
o Anexo II da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016.
Estabelecer
a cota anual de óleo diesel e habilitar as empresas para fornecimento de óleo
diesel.
Preço
médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Altera
as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas
ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se
refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de
substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes,
derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Dispõe
sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no
Programa Especial de Regularização Tributária, instituído pela Lei nº 13.496,
de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Dispõe
sobre a disponibilização da relação de empresas públicas e sociedades de
economia mista, consoante o disposto no art. 92 da Lei nº 13.303, de 30 de
junho de 2016.
Altera
a Portaria Interministerial nº 6, de 13 de maio de 2005, e revoga a Portaria
Interministerial nº 3, de 22 de março de 2010, que dispõem sobre a
"Comissão Tripartite para acompanhar a execução do Programa de Alimentação
do Trabalhador" e sua composição.
Altera
o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora n.º 07 - Programa de Controle Médico
de Saúde Ocupacional - PCMSO.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 6 de dezembro de 2018.
ASSUNTO:
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
EMENTA:
AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO INTERMEDIÁRIO OU MATERIAL DE EMBALAGEM COM
SUSPENSÃO CONVERTIDA EM ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS
PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ADQUIRENTE.
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
EMENTA:
ALÍQUOTA ZERO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TOMADOR DOMICILIADO NA ZONA FRANCA DE
MANAUS. INAPLICABILIDADE.
ASSUNTO:
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
EMENTA:
CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO. ATLETAS.
ASSUNTO:
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE PAPEL PARA IMPRESSÃO DE LIVROS JORNAIS E PERIÓDICOS.
EMENTA:
PAPEL IMUNE. ESTOQUE. COMERCIALIZAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário