IPI - Divulgada solução de divergência sobre o conceito de produtos intermediários e crédito extemporâneo

Foi divulgada solução de divergência da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), a qual afirma que as agulhas de teares industriais circulares, responsáveis por transformar o fio em tecido de malha, não são consideradas produtos intermediários para fins do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Por outro lado, os créditos escriturais do IPI não se sujeitam à atualização monetária por falta de previsão legal.

(Solução de Divergência Cosit nº 4/2018 - DOU 1 de 14.12.2018)

Fonte: Editorial IOB