O presente trabalho tem por finalidade aborda a aplicabilidade do denominado princípio do in dubio pro reo às sanções tributárias. A análise realizada pretende: a) diferenciar estruturalmente as sanções (concebidas como normas primárias) dos demais gêneros de obrigações e deveres existentes no direito tributário, considerando seu regime jurídico específico – fundamento pelo qual se justifica qualquer diferenciação dogmática; b) analisar as origens do princípio do in dubio pro reo e sua aplicação ao longo da história; por fim, c) verificar as implicações atuais do princípio in dubio pro reo no direito tributário brasileiro.
Rafael Pandolfo é Doutor em Direito Tributário (PUC-SP), Membro Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Professor Conferencista do IBET.
Fonte: IBET
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