Aprovada a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 8ª edição do MCASP

A Portaria Conjunta STN/SOF nº 6/2018 aprovou a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aplicando-se seus efeitos a partir da execução da Lei Orçamentária de 2019 e, quando couber, na elaboração do respectivo Projeto de Lei.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) disponibilizarão versão eletrônica da Parte I do MCASP nos endereços eletrônicos http://www.tesouro.gov.br/mcasp e http://www.planejamento.gov.br/acesso-ainformacao/institucional/unidades/sof, respectivamente.

A norma em referência revoga, a partir de 1º.01.2019, a Portaria Conjunta STN/SOF nº 2/2016, que dispunha sobre o assunto.

(Portaria STN/SOF nº 6/2018 - DOU 1 de 19.12.2018)

Fonte: Editorial IOB