Aprova
o texto do Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de
Noventa (90) Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e
Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, durante a XLVII Reunião
Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina, em 16 de
dezembro de 2014.
Aprova
o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a
República de Cabo Verde, assinado em Brasília, em 31 de outubro de 2016.
Aprova
o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República
Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 3 de dezembro
de 2010.
Altera
o Ato COTEPE/ICMS 20/15, que estabelece os requisitos a serem observados pelos
contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas
ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol
Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema
dutoviário.
Altera
a Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011, que estabelece
procedimentos especiais de controle na importação ou na exportação, e a
Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a
descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada
a granel.
Dispõe
sobre a alteração da denominação de código de receita para o caso que
especifica.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 5 de dezembro de 2018.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
EMPREGADOR
RURAL PESSOA FÍSICA. SUB-ROGAÇÃO. declaraÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
RESOLUÇÃO DO SENADO. SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO. EFEITOS. LEI N.º 10.256, DE 2001.
CONSTITUCIONALIDADE declaraDA.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
LIVRO-CAIXA.
DEDUTIBILIDADE. RATEIO DE PERDAS ENTRE COOPERADOS.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
LIVRO-CAIXA.
DEDUTIBILIDADE. RATEIO DE PERDAS ENTRE COOPERADOS.
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