04/03 Destaques DOU - 04/03/2013

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 1° DE MARÇO DE 2013

Aprova a versão 2.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO - Em 1° de março de 2013

Torna sem efeito a retificação nos Atos COTEPE/PMPF nº 21/12, 22/12, 23/12, 24/12, 01/13 e 02/13.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.337, DE 1° DE MARÇO DE 2013

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 557, de 11 de agosto de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal, solicitado pela Internet.

RESOLUÇÃO N° 276, DE 1° DE MARÇO DE 2013

Aprova o Manual do Monitoramento Operacional de Benefícios - Apuração de Indícios de Irregularidades

PORTARIA N° 326, DE 1° DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego

COMUNICADO N° 23.534, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de fevereiro de 2013.

COMUNICADO N° 23.535, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos relativos ao mês de março de 2013.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 11, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13, DE 10 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15, DE 14 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 18, DE 17 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21, DE 22 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 22, DE 22 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 22 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 24, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 25, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Simples Nacional

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 26, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Simples Nacional

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 28, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 29, DE 31 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 30, DE 31 DE JANEIRO DE 2013

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 24, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 25, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 26, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 27, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Assunto: Simples Nacional

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 28, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Assunto: Processo Administrativo Fiscal

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 29, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Assunto: Obrigações Acessórias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 30, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Assunto: Obrigações Acessórias