21/03 ICMS é o tributo que mais atrapalha a produção

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou há pouco, em audiência pública no Senado, que "o ICMS é hoje o tributo que mais atrapalha a produção". Ele ressaltou que tal avaliação é do próprio setor produtivo. Uma das razões para essa constatação, segundo o ministro, é que esse imposto dificulta a "alocação ótima" de recursos no território nacional, já que as empresas acabam tomando suas decisões sobre onde investir não a partir do que seria mais produtivo, e sim a partir da tributação que terão de enfrentar.

– Além disso, é um imposto de muita heterogeneidade, já que existem 27 regimes de ICMS - observou ele, referindo-se aos 26 estados do país e ao Distrito Federal.

Mantega também frisou que há atualmente uma "grande" incerteza jurídica, porque a chamada "guerra fiscal" vem sendo questionada junto ao Supremo Tribunal Federal por ações contra os subsídios concedidos pelos estados.

– A guerra fiscal, se teve utilidade para os estados num certo período, agora deixa de ter, porque se generalizou. Todos passaram a utilizar esse instrumento - alertou.

A audiência está sendo realizada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

Fonte: Senado