27/03 Destaque DOE-SC - 26/03/2013

DECRETO Nº 1.455, DE 25 DE MARÇO DE 2013

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 105, de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que institui o Programa Pró-Emprego.


LEI COMPLEMENTAR N°593, DE 25 DE MARÇO DE 2013

Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica.