22/03 Destaques DOE-SC - 21/03/2013

DECRETO N° 1.448, DE 20 DE MARÇO DE 2013

Introduz a Alteração 3.154 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996.

DECRETA:

DECRETO N° 1.449, DE 20 DE MARÇO DE 2013

Introduz as Alterações 3.155 a 3.159 no RICMS/SC-01.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996.

DECRETA:

DECRETO N° 1.450, DE 20 DE MARÇO DE 2013

Introduz a  Alteração 3.160 no RICMS/SC-01.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996.

DECRETA:

* Publicado no DOE-SC 21/03/2013 pág. 5 a 8.