Esta Nota Técnica tem como objetivo orientar as empresas usuárias de processos de Business-to-Business (B2B) a adotarem uma estrutura de dados padronizada, a partir da definição de regras de encapsulamento a serem adotadas para transmissão do adendo B2B dentro da cadeia de fornecedores das empresas, de forma integrada com a NF-e e após a autorização de uso fornecida pela Sefaz Autorizadora da circunscrição do contribuinte.
Outra inovação trazida por esta Nota Técnica é a possibilidade da empresa emissora de NF-e utilizar o próprio adendo B2B para notificar os seus clientes sobre a ocorrência de eventos vinculados à NF-e, após a sua autorização de uso, como cancelamentos, cartas de correção, entre outros.
Esclarecemos que esta Nota Técnica não tem por objetivo a definição de padrões específicos e sim orientar a forma de utilização e encapsulamento de padrões setoriais, nacionais ou internacionais, que atendam um maior número de empresas emitentes ou destinatárias de NF-e, diminuindo o custo de customizações específicas e contribuindo para a redução do “Custo Brasil”.
Ratificamos que a legislação não permite o uso do campo de informações complementares e adicionais da NF-e para o registro de padrões B2B que não são refletidos no Documento Auxiliar da NF-e (DANFE) e que os adendos B2B não precisam ser enviados para as Sefaz Autorizadoras.
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* Com informações da RFB
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