12/03 Destaques DOU - 12/03/2013

COMUNICADO Nº 23.569, DE 8 DE MARÇO DE 2013

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 07 de março de 2013.

PORTARIA N° 24, DE 6 DE MARÇO DE 2013

Institui a Comissão Tripartite de Discussão de Segurança em Máquinas e Equipamentos para a Indústria de Artefatos de Borracha

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: A atividade de compra e venda de veículos usados nas operações de conta própria permite a opção pelo Simples Nacional, cuja receita bruta é o produto da venda, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, tributada na forma do Anexo I da LC n° 123/2006. Inaplicável a equiparação do art. 5°, da Lei n° 9.716, de 1998, para fins de Simples Nacional.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física -IRPF

EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DISPENSA. RETENÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

EMENTA: IOF. CRÉDITO. BASE DE CÁLCULO. MÚTUO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10, DE 5 DE MARÇO DE 2013

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TEC: 8708.99.90