07/03 Destaques DOU - 07/03/2013

DECRETO N° 7.944, DE 6 DE MARÇO DE 2013 *

Promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 3, DE 4 DE MARÇO DE 2013

Altera o Ato Declaratório Coana nº 33, de 28 de setembro de 2012, que estabelece documentos e normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 13, DE 6 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica e dá outras providências.

CIRCULAR N° 3.644, DE 4 DE MARÇO DE 2013

Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPA D ), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

CIRCULAR N° 3.646, DE 4 DE MARÇO DE 2013

Estabelece os requisitos mínimos e os procedimentos para o cálculo, por meio de modelos internos de risco de mercado, do valor diário referente à parcela RWA MINT dos ativos ponderados pelo risco (RWA), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013, e dispõe sobre a autorização para uso dos referidos modelos.

CIRCULAR N° 3.647, DE 4 DE MARÇO DE 2013

Estabelece os requisitos mínimos para a utilização de abordagem avançada, baseada em modelo interno, no cálculo da parcela relativa ao risco operacional (RWAOAMA), dos ativos ponderados pelo risco (RWA), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

RETIFICAÇÕES No Ato COTEPE/PMPF Nº 03, de 7 de fevereiro de 2013, publicado no DOU de 08 de fevereiro de 2013, Seção 1, páginas 43 e 44

RETIFICAÇÃO No inciso I do art. 3º do Ato Declaratório Executivo Codac nº 9, de 20 de fevereiro de 2013, publicado na página 34 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 35, de 21 de fevereiro de 2013

Onde se lê:

"I - o Ato Declaratório Executivo Codac nº 31, de 27 de abril de 2007"

Leia-se:

"I - o Ato Declaratório Executivo Corat nº 31, de 27 de abril de 2007

PORTARIA N° 13, DE 5 DE MARÇO DE 2013

Altera o parágrafo único do art. 74, da Portaria ALF/FOR n.º 50, de 15 de outubro de 2012, que disciplina o ingresso, a permanência e a saída de pessoas e veículo terrestres em áreas ou recintos alfandegados, e de pessoas em veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, na jurisdição do Porto de Fortaleza.

PORTARIA Nº 622, DE 6 DE MARÇO DE 2013

Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria nº 699/INSS/PRES, de 28 de julho de 2009.