14/03 Destaques DOU - 14/03/2013

DESPACHOS DO SECRETÁRIO - Em 13 de março de 2013

Torna sem efeito a retificação nos Atos COTEPE/PMPF nºs 03/13 e 04/13.

PROTOCOLO ICMS 24, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 48/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

PROTOCOLO ICMS 25, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará às disposições do protocolo ICMS 73/2012, suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre Estados.

PROTOCOLO ICMS 26, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre a substituição tributaria nas operações com materiais elétricos

PROTOCOLO ICMS 27, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre a substituição tributaria nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLO ICMS 28, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes

PROTOCOLO ICMS 29, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

PORTARIA N° 369, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Regulamenta a emissão descentralizada de CTPS, prevista no art. 14 do Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8527.21.90.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 34, DE 12 DE MARÇO DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

EMENTA: CRÉDITOS ACUMULADOS DE IPI. COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB.