Destaques DOU - 26/12/2018

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 6, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a não-aplicabilidade da multa de ofício nos casos que enumera.

PORTARIA CONJUNTA Nº 2.065, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

PORTARIA CONJUNTA Nº 2.066, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova a 12ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 86, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova o Programa Gerador da declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019).

COMUNICADO Nº 32.937, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de dezembro de 2018.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto: Obrigações Acessórias

SISCOSERV. REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. CONHECIMENTO DE CARGA. HOUSE. MASTER.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

ÓRGÃOS PÚBLICOS. GRAU DE RISCO. RESPONSABILIDADE PELO ENQUADRAMENTO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto: Simples Nacional

ORGANIZADORA DE EVENTOS. RECEITA BRUTA

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

AUXÍLIO-CRECHE

RETIFICAÇÃO

Na Resolução nº 96, de 7 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2018, Seção 1, páginas 10 a 35:

RETIFICAÇÕES

Na Portaria nº 1.082, de 18 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 244, de 20-12-2018, Seção 1, págs. 208 a 215, no ANEXO - Norma Regulamentadora nº 13, inciso 13.2.2, item i,