Informa
aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16.
Estabelece
a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos
anos-calendários de 2014 a 2018, para fins de apuração da estimativa da
capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de
responsável legal no Siscomex.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 11 de janeiro de 2019.
No
Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 9 de janeiro de 2019, publicado no DOU de 10 de
janeiro de 2019, Seção 1, página 47, nas linhas referentes ao Estados de
Alagoas e Rio Grande do Norte,
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