Cria
rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro
Nacional para registro de operações de crédito com partes relacionadas,
conforme o estabelecido na Resolução nº 4.693, de 29 de outubro de 2018.
Altera
o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas
nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos,
beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Dispõe
sobre o procedimento de retenção de mercadorias no curso do despacho e
autorização de registro de mais de uma declaração de importação, para um mesmo
conhecimento de carga, nas hipóteses em que especifica.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 18 de janeiro de 2019.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
As
empresas excluídas da incidência da CPRB pela Medida Provisória nº 774, de
2017, revogada pela Medida Provisória nº 794, de 2017, estão sujeitas à
incidência das contribuições previdenciárias previstas nos incisos I e III do
caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, na competência julho de 2017,
ressalvada a possibilidade de compensação, nessa competência, das contribuições
previdenciárias recolhidas com base na folha de salários em virtude da
impossibilidade de opção pela CPRB, na parte em que essas contribuições
excederem o que seria devido em virtude da opção efetuada pela tributação
substitutiva, e de remissão dos créditos tributários relativos à referida
diferença de tributos eventualmente não recolhida, constituídos ou não,
inscritos ou não em dívida ativa, bem como anistiados os respectivos encargos
legais, multas e juros de mora.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
LUCRO
PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL.
Assunto:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DISTRIBUIDORA
DE ÁLCOOL. CRÉDITO. FARDAMENTO. ANÁLISES LABORATORIAIS. EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO.
DISTRIBUIDORA
DE ÁLCOOL. FRETE. ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS. CRÉDITO.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
PERCENTUAL.
LUCRO PRESUMIDO.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
LUCRO
PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
LUCRO
PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
REGULARIZAÇÃO
DE OBRA. PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A EMPRESA. CONTRATAÇÃO. SERVIÇOS DE
HIDRÁULICA, ELETRICIDADE, PINTURA, ALVENARIA E CARPINTARIA. CONTRIBUINTE
INDIVIDUAL. MEI.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
LUCRO
PRESUMIDO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS PERCENTUAL DE
PRESUNÇÃO.
Assunto:
Normas de Administração Tributária
REGIME
ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. RECEITAS SUJEITAS À
TRIBUTAÇÃO ESPECIAL. RECEITAS RECEBIDAS.
Assunto:
Normas de Administração Tributária
REGIME
ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. OPÇÃO.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
LUCRO
PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.
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