Altera
o Decreto nº 9.454, de 1º de agosto de 2018, para dispor sobre a extensão do
prazo para a apuração e a liquidação entre créditos e débitos existentes entre
os beneficiários e a União ao fim da concessão de subvenção econômica à
comercialização do óleo diesel rodoviário.
Altera
e acrescenta dispositivos às Instruções CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009,
nº 521, de 25 de abril de 2012, e nº 555, de 17 de dezembro de 2014.
Aprova
a 10ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
Altera
a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre
normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições
sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e
fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Altera
a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013, que estabelece
normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor
(CPSS).
Altera
a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre
normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas
Físicas.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 24 de janeiro de 2019.
ASSUNTO:
SIMPLES NACIONAL
EMENTA:
RECEITA BRUTA DA VENDA DE BENS. RECONHECIMENTO. LISTA DE CASAMENTO. MODALIDADE
CRÉDITO.
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
OBRA
DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE
RECEITA BRUTA. OPÇÃO. VIGÊNCIA.
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