Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para
embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de
2019.
PORTARIA SEF N° 23/2019
Altera o art. 13 da Portaria SEF nº 396, de 2018, que disciplina
procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS
retido por substituição tributário e estabelece outras
providências.
ATO DIAT Nº 1/2019
Altera o Ato DIAT nº 37, de 28 de novembro de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT Nº 2/2019
Altera o Anexo do Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA).
ATO DIAT Nº 1/2019
Altera o Ato DIAT nº 37, de 28 de novembro de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT Nº 2/2019
Altera o Anexo do Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA).
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