Institui
a Carta de Serviços ao Usuário do Conselho Regional de Contabilidade do Rio
Grande do Sul.
A
SECRETÁRIA DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SUBSTITUTA , no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 38 de 29 de janeiro de 2018, e
tendo em vista o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31
da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, resolve:
Art.
1º Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2019, os fatores de atualização:
ASSUNTO:
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL
EMENTA:
PERMUTA DE TERRENO POR UNIDADES FUTURAS EM INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. LUCRO
PRESUMIDO. REGIME DE CAIXA.
ASSUNTO:
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
EMENTA:
MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO. LAUDO PERICIAL.
ASSUNTO:
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
EMENTA:
MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO. DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE.
No
Anexo (NR-13) da Portaria MTb n.º 1.082, de 18 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 20 de dezembro de 2018, Seção 1, páginas 208 a 214,
Na
Tabela 1 - Medida de altura e distância (medidas em milímetros), do Anexo da
Portaria MTb n.º 1.087, de 18 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 19 de
dezembro de 2018, Seção 1, páginas 169 e 170, onde se lê:
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