Introduz a alteração nº 4.005 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.867, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Revoga dispositivos do RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.871, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Revoga dispositivo do RICMS/SC-01 e altera o art. 3° do Decreto n° 819, de 2007.
DECRETO Nº 1.872, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera o art. 23 do Decreto nº 1.309, de 2012 que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos no âmbito do Sistema Estadual de incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC).
LEI Nº 17.650, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoriza o Estado a conceder remissão de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) decorrentes da saída interna de suíno vivo de estabelecimento produtor com destino à cooperativa da qual faça parte e estabelece outras providências.
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