Destaques DOE-SC - 27/12/2018

DECRETO Nº 1.859, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o art. 2º do Decreto nº 1.711, de 2018, que introduz a Alteração 3.938 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.860, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Revoga os arts. 42, 52-A e 52-B do RICMS/SC-01.