Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de
parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de
interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as
Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de
1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de janeiro de 2019.
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