Destaques DOU - 03/01/2019

ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2019

Ratifica o Convênio ICMS 143/18, aprovado na 171ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.12.2018 e publicado no DOU em 19.12.2018.

ATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2019

Declara a manifestação dos Estados do Amazonas e Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 144/18, aprovado na 171ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.12.2018 e publicado no DOU em 19.12.2018.

ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2019

Ratifica o Convênio ICMS 144/18 aprovado na 171ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.12.2018 e publicado no DOU em 19.12.2018.

PORTARIA Nº 50, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Define a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).