Altera a Portaria
Conjunta PGFN/RFB nº 4, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento
de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da
Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 12 da Lei nº 12.810, de 15 de
maio de 2013.
Dispõe sobre
a jornada de trabalho, horários de funcionamento e atendimento das unidades e
adoção do Regime Especial de Atendimento em Turnos, no âmbito do Instituto
Nacional do Seguro Social.
Altera a
Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar
informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados
no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços,
intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas
físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.
Divulga a
Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao
dia 20 de agosto de 2013.
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