A Câmara analisa o Projeto de Lei 5061/13,
do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que desobriga empresas com
capital aberto de divulgar seus balanços e outras informações
financeiras em jornais de grande circulação.
A legislação atual (Lei 9.457/97)
determina que algumas informações contábeis e financeiras sejam
publicadas no órgão oficial da União ou do estado ou do Distrito
Federal, conforme o lugar em que esteja localizada a sede da empresa, e
em outro jornal de “grande circulação”.
O projeto também obriga a divulgação do documento na Internet em até
24 horas a partir da sua publicação. As empresas deverão ainda comunicar
a publicação aos seus acionistas, com antecedência mínima de 72 horas. A
medida valerá para editais, convocações, balanços, citações e avisos.
“As publicações em jornais de grande circulação são muito onerosas e
envolvem um grande desperdício de papel, que vem sendo substituído
gradativamente pela internet”, argumentou o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e
será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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