Receita instituiu nesta sexta (16) Declaração Eletrônica de Bens do Viajante. Medida vale para brasileiro que ultrapassar a cota de US$ 500 em compras.
Os brasileiros que viajarem ao exterior e que trouxerem compras acima da cota de US$ 500 por via aérea ou marítima e de US$ 300 por via terrestre poderão pagar antecipadamente o Imposto de Importação - ainda no exterior - sobre os valores que ultrapassarem esses limites. O pagamento poderá ser feito por meio de "home banking", segundo informou nesta sexta-feira (16) o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais do Fisco, Ernani Checcucci.
Atualmente, cerca de 45 mil passageiros entram no país por dia. A tarifa de importação é de 50% dos valores que ultrapassarem a cota. De acordo com o Fisco, a expectativa é que menos pessoas sejam paradas para fiscalização com esse sistema.
O pagamento antecipado do Imposto de Importação poderá ser feito por meio da Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), que também foi lançada hoje pela Receita Federal. Essa declaração também está disponível para "tablets" e "smartphones". "Esse é um projeto de vanguarda internacional. O objetivo é agilizar a vida dos passageiros que ultrapassaram a cota e desejam pagar o tributo. Eles poderão preencher a declaração no exterior 30 dias antes do retorno e fazer o pagamento antecipado do imposto", disse Checcucci.
Ele lembrou que o imposto também poderá ser pago por meio de cartão de débito nas aduanas quando o viajante ingressar no país. Atualmente, este serviço está disponível nos aeroportos internacionais de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. A expectativa do Fisco é de que ele também esteja à disposição nos outros aeroportos internacionais até junho do ano que vem, quando acontece a Copa do Mundo.
A Receita Federal informou que, "em breve", também será disponibilizado um aplicativo "off-line" para "tablets" e "smartphones" que viabilizarão o preenchimento da e-DBV a bordo das aeronaves, embarcações e veículos e sua posterior transmissão nos locais de desembarque internacional ou pontos de fronteira.
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal também informou que, no futuro, será implementado um processo pelo qual as companhias aéreas enviarão a lista dos passageiros que irão ingressar no país de antemão. Também será implementado um programa de "reconhecimento facial" para saber quais passageiros serão parados pela fiscalização.
Com isso, serão parados os passageiros que são considerados de "maior risco". Segundo a Receita Federal, os passageiros com histórico de irregularidades deverão ser fiscalizados, assim como aqueles que fazem muitas viagens ao exterior para fazer compras ou que trazem muitos volumes de bagagem.
por Alexandro Martello
Fonte: G1
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