01/08 Deputados cobram aprovação de regras de tributação do ato cooperativo

Deputados cobraram nesta quinta-feira (11) a aprovação do Projeto de Lei Complementar 271/05, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly, que define novas regras para a tributação do ato cooperativo - negócio jurídico praticado por cooperativa de qualquer grau, em proveito de seus associados. Eles participaram de sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Cooperativismo.

A proposta ainda não recebeu parecer das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como ela tramita em regime de urgência, poderá ser analisada diretamente pelo Plenário.

O relator na comissão de Finanças, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), disse que faltam poucos detalhes para a matéria ir ao Plenário. “Vamos fazer de tudo para convencer a Receita Federal de que o ato cooperativo não é só entre associados, mas uma operação para beneficiar o associado”, afirmou, ao apontar um dos pontos que emperra o andamento do projeto.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) confirmou que o projeto ainda não foi votado por pressão contrária do Ministério da Fazenda. “A proposta tem de ser votada, sob pena do atual governo se responsabilizar”. Segundo o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), autor da homenagem, a aprovação da proposta dará “uma ajuda concreta ao cooperativismo”.

Para o 1º vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), o cooperativismo mostra a resistência da sociedade à concorrência predatória. “É a união de força de pessoas da competição sadia, pela qual toda economia deve primar”, ressaltou.

Data

O Dia Internacional do Cooperativismo é comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de julho, data definida pela Organização das Nações Unidas (ONU). O tema deste ano é “Empresas cooperativas continuam fortes em tempos de crise”.

A ONU declarou 2012 como Ano Internacional das Cooperativas. No Brasil, o cooperativismo envolve diretamente 44 milhões de pessoas, entre trabalhadores e famílias. Ele movimentou R$ 97 bilhões em 2010, 6% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Íntegra da proposta: PLP-271/2005

Reportagem - Tiago Miranda

Edição – Patricia Roedel

Fonte: Agência Câmara Notícias