01/08 Destaques DOE-SC 05/07/2013 a 25/07/2013

05 de julho de 2013

DECRETO Nº 1.616, DE 3 DE JULHO DE 2013

Introduz as Alterações 3.173 e 3.174 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.617, DE 3 DE JULHO DE 2013

Introduz as Alterações 3.175 e 3.176 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.618, DE 3 DE JULHO DE 2013

Introduz a Alteração 3.180 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.619, DE 3 DE JULHO DE 2013

Introduz a Alteração 3.182 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.620, DE 3 DE JULHO DE 2013

Dispõe sobre prazos de recolhimento do imposto de que trata o art. 60 do Regulamento do RICMS/SC-01.

PORTARIA SEF  N° 151/2013

Altera dispositivos da Portaria 233, de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.

09 de julho de 2013

DECRETO N° 1.625, DE 08 DE JULHO DE 2013

Dispõe sobre a proibição do repasse da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de que trata a Lei n° 15.314, de 2010, nos casos que menciona.

10 de julho de 2013

DECRETO N° 1.627, DE 09 DE JULHO DE 2013

Altera o Decreto n°1.560 de 2013, que concede redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na saída de suínos vivos originários do Estado.

11 de julho de 2013

PORTARIA SEF N° 128, DE 03 DE3 JULHO DE 2013


Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF n° 153, de 2012.

12 de julho de 2013

DECRETO Nº 1.629, DE 11 DE JULHO DE 2013

Introduz as Alterações 3.177 a 3.179 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.630, DE 11 DE JULHO DE 2013

Introduz a Alteração 3.181 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 1.631, DE 11 DE JULHO DE 2013

Introduz as Alterações 3.183 a 3.184 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 1.632, DE 11 DE JULHO DE 2013

Introduz a Alteração 3.186 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 1.633, DE 11 DE JULHO DE 2013

Dispõe sobre procedimentos relativos a empresas optantes do Simples Nacional, alcançadas pela operação Concorrência Leal, situadas em municípios atingidos por enchentes no ano 2011.

24 de julho de 2013

ATO DIAT Nº 019/2013

Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado – VA dos municípios.

25 de julho de 2013

ATO DIAT Nº 020/2013

Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.