Para neutralizar a pressão de empresários e confederações patronais
pelo fim imediato da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em demissões sem justa causa, o
Palácio do Planalto já negocia com líderes da base aliada no Congresso
um plano B. A proposta é um novo projeto de lei complementar para
escalonar a cobrança de forma a eliminá-la em quatro anos. A presidente
Dilma Rousseff foi consultada e autorizou sua equipe a prosseguir no
debate.
Criada em 2001 para cobrir um rombo decorrente de decisões judiciais
sobre os planos econômicos Verão e Collor, a multa adicional irriga os
cofres do governo com R$ 3 bilhões anualmente. Desde julho do ano
passado, o objetivo que motivou a criação da cobrança foi atingido e o
recurso deixou de ir para os cofres do FGTS, passando a servir, na
prática, para inflar o superávit primário. O governo argumenta que a
arrecadação extra permite manter investimentos do programa habitacional
Minha Casa, Minha Vida.
A Câmara aprovou no mês passado o fim da cobrança a partir de 1.º de
junho de 2013. A presidente aproveitou o argumento da retroatividade e
vetou integralmente a proposta. O tema, porém, tem forte apoio na base
por interessar a grandes grupos empresariais, e o governo sabe que terá
dificuldade de manter a decisão, principalmente diante das turbulências
na base. Para derrubar o veto é necessário ter 257 votos na Câmara e 41
no Senado, o que os defensores do fim da cobrança acreditam conseguir.
A proposta de escalonamento é vista como a única forma de convencer
os aliados a não retirar de forma abrupta os recursos dos cofres
federais. O governo já tentou vincular por lei os recursos ao programa
Minha Casa, Minha Vida, mas não conseguiu sequer aprovar a urgência da
proposta.
Aceita pelo Congresso a ideia de diluir o prejuízo, Dilma perderia
menos de R$ 1 bilhão no próximo ano e deixaria o maior problema para
seus sucessores. "Acho que tem viabilidade. Vamos tentar bater o martelo
na semana que vem. Se conseguirmos um acordo, dá para manter o veto e
votar um projeto rapidamente", disse ao Estado um dos parlamentares que negocia com o Planalto.
'Sem negócio'. Um dos articuladores da derrota do
governo na Câmara, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), diz não haver
condições de aceitar a proposta. "Ouvi esse comentário de uma proposta
nestes termos, mas com a gente não tem negócio. É uma questão
conceitual, queremos o fim do imposto, que já cumpriu sua finalidade.
Somos contra a alta carga tributária do País."
Ele espera que o veto seja colocado em votação na sessão do Congresso
convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para o
dia 20 de agosto.
A demissão por justa causa já obriga os empresários a pagar uma multa
de 40% sobre o saldo do FGTS, que vai para o bolso do trabalhador. Numa
tentativa de ajudar o governo, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ),
propôs que o adicional de 10% seja mantido e crie uma poupança para ser
sacada pelo trabalhador no momento da aposentadoria. A proposta, porém,
não encontrou ressonância na Casa.
por EDUARDO BRESCIAN
Fonte: Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário