Dispõe sobre a
dedutibilidade e o reconhecimento de receita financeira de juros, em operações
com pessoas vinculadas, para fins de apuração do lucro real, conforme as regras
de preços de transferência.
Altera dispositivos da
Resolução nº 278/PRES/INSS, de 21 de março de 2013
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de
julho de 2013.
RETIFICAÇÃO - Na
cláusula segunda do Protocolo ICMS 70/13, de 26 de julho de 2013, publicado no
DOU de 30 de julho de 2013, Seção 1, página 55, onde se lê: "...Cláusula segunda
Este protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês subsequente ao da
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.",
leia-se: "...Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro
dia do segundo mês subsequente à referida data de sua publicação.".
Assunto: Imposto sobre a
Renda de Pessoa Física - IRPF
MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO
Assunto: Imposto sobre a
Renda de Pessoa Física - IRPF
DEDUÇÃO. PLANO DE SAÚDE.
EMPRESA DO EXTERIOR
Assunto: Regimes Aduaneiros
DEPÓSITO ESPECIAL.
MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO. DEFINIÇÕES. REVOGA A SC nº 241 - SRRF08/Disit, de 06/09/2012.
Assunto: Normas Gerais de
Direito Tributário
MANUTENÇÃO. INCIDÊNCIA
TRIBUTÁRIA.
Assunto: Contribuições
Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO IPI.
Assunto: Imposto sobre a
Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Assunto: Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido - CSLL
JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO.
REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO.
Assunto: Imposto sobre a
Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto: Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido - CSLL
.Assunto: Contribuição para
o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - Cofins
FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA. DEPÓSITOS.
Assunto: Imposto sobre a
Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Assunto: Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido – CSLL
Assunto: Contribuição para o
PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - Cofins
FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA. DEPÓSITOS.
Assunto: Imposto sobre a
Renda de Pessoa Física - IRPF
PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE.
COMPLEMENTO DE APOSENTADORIA.
Assunto: Imposto sobre
Produtos Industrializados - IPI
ISENÇÃO. AMAZÔNIA OCIDENTAL.
PRODUTOS NACIONALIZADOS.
CRÉDITO. ANULAÇÃO. PRODUTO
NACIONALIZADO. REMESSA. AMAZÔNIA OCIDENTAL
Assunto: Obrigações
Acessórias
CNPJ. DIFERENTES
ESTABELECIMENTOS DA EMPRESA SOB UMA MESMA INSCRIÇÃO. REFORMA A SC nº 413
SRRF/8ª RF/DISIT, DE 2008, EM RAZÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA
Nº 19 - COSIT, DE 2011.
Assunto: Contribuição para o
PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - Cofins
PINTO DE (1) UM DIA. INSUMOS
ADQUIRIDOS ANTES DE 1° DE JANEIRO DE 2011. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE
CRÉDITO.
Assunto: Contribuição para o
PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - Cofins
NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE
CRÉDITO. PARTES E PEÇAS. MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS .
Assunto: Contribuição para o
PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - Cofins
CRÉDITO. INSUMO. PARTES E
PEÇAS DE REPOSIÇÃO.
Assunto: Contribuição para o
PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - Cofins
ALÍQUOTA ZERO. FÓRMULAS
INFANTIS.
Assunto: Contribuição para o
PIS/Pasep
CONTRIBUIÇÃO PARA O
PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO. CRÉDITO
Assunto: Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - Cofins
COFINS-IMPORTAÇÃO. CRÉDITO
Assunto: Contribuição para o
PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - Cofins
LEITE. BEBIDAS E COMPOSTOS
LÁCTEOS. QUEIJOS. ALÍQUOTA ZERO.
Assunto: Obrigações Acessórias
EFD-CONTRIBUIÇÕES.
OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. OBRIGATORIEDADE.
Assunto: Contribuição para o
PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - Cofins
IMPORTAÇÃO DE EMBALAGENS.
PESSOA JURÍDICA COMERCIAL.
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE
IMPORTAÇÃO DE EMBALAGENS
Assunto: Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
SERVIÇOS TÉCNICOS, DE
ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEMELHANTES. NÃO INCIDÊNCIA.
Assunto: Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social – Cofins
Assunto: Contribuição para o
PIS/Pasep
Operação back to backé
aquela em que a compra e a venda das mercadorias pela pessoa jurídica
domiciliada no País ocorrem sem que essas mercadorias efetivamente ingressem ou
saiam do Brasil. Essa operação é composta por duas transações de compra e venda
de mercadorias, com emissão de duas faturas, uma recebida pela pessoa jurídica
domiciliada no País, outra por ela emitida; do que decorre celebração de dois
contratos de câmbio.
BASE DE CÁLCULO.
Assunto: Contribuição para o
PIS/Pasep
PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO.
PAGAMENTO A EMPRESA DOMICILIADA NO EXTERIOR. LICENÇA DE USO DE MARCA OU
PATENTE. SERVIÇOS VINCULADOS.
Assunto: Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - Cofins
COFINS-IMPORTAÇÃO. PAGAMENTO
A EMPRESA DOMICILIADA NO EXTERIOR. LICENÇA DE USO DE MARCA OU PATENTE. SERVIÇOS
VINCULADOS.
Assunto: Imposto sobre
Produtos Industrializados - IPI
AQUISIÇÃO COM SUSPENSÃO DO
IMPOSTO. NÃO GERA CRÉDITO.
PRODUTOS DESTINADOS À
EXPORTAÇÃO. CRÉDITO. DIREITO
AQUISIÇÃO COM SUSPENSÃO DO
IMPOSTO. SETOR ALIMENTÍCIO. INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À
EXPORTAÇÃO.
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