A adoção do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que desde
2007 vem tornando mais eficiente o cruzamento e a verificação de
informações corporativas pelo fisco, tornou urgentíssima a adaptação de
processos e sistemas pelas empresas. O surgimento gradual de
obrigatoriedades mais complexas e abrangentes marca o ano em curso como o
primeiro de fechamento total das informações neste mega ambiente
digital. Em 2015, quando mais um ciclo se concluir, haverá um volume tal
de dados que, em vários casos, o Leão saberá mais da vida de uma
empresa que seus próprios administradores.
Mas nem todos já se deram conta de que acabou a “era do jeitinho”, do
“vai que cola!”. Com o Sped, deixar de entregar uma obrigação
acessória; enviá-la em branco ou então com dados insuficientes, já
começou a gerar pesadas multas. Ao elevar a eficiência do fisco, a
sistemática definitivamente ampliou o risco para todo empreendimento,
seja qual for seu tamanho ou natureza.
Por conta destas transformações, fica igualmente evidente a
necessidade de se aumentar o uso de ferramentas de gestão de risco como a
ISO 31000, norma que o mundo corporativo cada vez mais utiliza para
reduzir ameaças latentes no dia a dia da gestão moderna em áreas como a
engenharia, na qual se tornou essencial para a análise e gestão do risco
de um empreendimento ruir, a mais grave consequência presumível para
uma obra do gênero.
Literalmente, essa norma também tem tudo para evitar que ‘a casa
caia’ no campo tributário e fiscal, pois a uniformização de
procedimentos é fator de segurança e menor incidência de equívocos,
estejam em jogo vigas e andaimes, ou a consistência de arquivos
eletrônicos que chegam à autoridade tributária mediante um simples
‘enter’ no teclado.
A ISO 31000 tem tudo para ganhar projeção nesta área. Afinal, só
tende a sobreviver no mercado quem melhor gerir seus riscos também neste
campo, em detrimento do concorrente desleal que ainda se valha da
sonegação para prejudicar seus pares, mesmo estando fadado a ir não ir
muito longe neste caminho, diante de tanta inteligência por parte do
Fisco.
Feita de forma multidisciplinar, envolvendo os diversos departamentos
da empresa – a exemplo do ocorrido nos próprios projetos de adequação
ao Sped – a gestão do risco fiscal é uma diretriz que vale a pena ser
considerada.
O primeiro passo para isto é identificar hipóteses em que o
cumprimento da legislação não seja perfeito, dando margem a
interpretações dúbias no lugar do entendimento pacífico. A partir dessa
análise será possível tomar decisões mais acertadas, cabendo aos
gestores conduzir tal processo, posto que o aspecto mais perverso de
todo passivo é não saber mensurá-lo.
Não é à toa que, no plano internacional, já começam a surgir exemplos
palpáveis desta avaliação com o auxílio da ISO 31000. Na Austrália, por
exemplo, o Departamento do Tesouro do estado de Nova Gales do Sul
tornou sua adoção obrigatória. De certa forma, isto também já existe por
aqui, mas apenas do lado do fisco, cujo poderoso arsenal para o
cruzamento de dados – em velocidade extraordinária – certamente já
reduziu em muito a possibilidade de perdas para os cofres públicos.
Anos atrás, uma análise das contas de uma empresa fiscalizada
demorava até três meses, mas com o Sped chega a levar no máximo 10
minutos. Nem mesmo micro e pequenos empresários ficam ilesos num cenário
assim. O gigantismo da questão fica mais claro ainda quando lembramos
que 35% de toda a riqueza gerada em nosso país se convertem no pagamento
de tributos, uma massa crítica enorme em termos de arrecadação e
igualmente poderosa para destruir rapidamente empreendimentos erguidos
ao longo de décadas, quando se cometem erros nesta seara, mesmo os não
intencionais.
Se a ISO 31000 aplicada às edificações já demonstrou toda a sua
capacidade de evitar o desmoronamento de prédios inteiros, por que
ignorá-la quando o que está em jogo é manter em pé não apenas os sonhos,
mas também a capacidade de gerar empregos e divisas para o País,
aspectos sociais que jamais devemos esquecer na atividade empresarial?
Eis aqui uma questão urgente para contadores, economistas e
administradores colocarem em discussão, sob pena de agravarem,
abraçados, o risco de ver ruir em segundos o que muitas vezes consumiu
anos a fio para ser construído.
por Edgar Madruga
Fonte: DCI SP
Via José Adriano
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