No primeiro semestre de 2013, detectamos na Secretaria de Estado da Fazenda mais de R$ 800 milhões sonegados aos cofres públicos de Santa Catarina, resultado de um forte trabalho de fiscalização realizado pela competente equipe da Fazenda estadual. Para se ter uma dimensão do que representa esse volume de tributos sonegados, o valor seria suficiente para construir cerca de 100 escolas no padrão do Estado, cada uma atendendo cerca de 700 alunos.
É notória a necessidade de aumento constante da capacidade de investimento do Estado em áreas essenciais como educação, saúde e segurança. Só isso já justificaria a estratégia de fechar as portas à sonegação. Afinal, o ICMS representa cerca de 85% da receita do Estado e, em tempos de economia frágil, ele está mais escasso. Paralelamente, os repasses vindos da União, que concentra cada vez mais a arrecadação, estão cada vez menores.
Por tudo isso, combater a sonegação também é uma forma de sermos justos com grande parte dos empresários, que cumpre suas obrigações fiscais sem necessidade de notificação ou cobrança judicial. Em 2012, 94% do ICMS declarado pelos contribuintes catarinenses foi recolhido de forma espontânea. Apenas 4,5% do valor teve intervenção da Fazenda para que fosse devidamente pago. O ICMS recolhido após emissão de notificação fiscal ao contribuinte representou 0,47% do total arrecadado e 0,16% equivaleu a valores inscritos em dívida ativa.
Quem paga seus impostos corretamente não pode ser vítima de concorrência desleal de quem sonega. Sim, a sonegação dá ao sonegador uma vantagem comercial injusta. É por isso também que a Secretaria da Fazenda vai continuar investindo em operações de fiscalização nesse segundo semestre. Não podemos esquecer do princípio tributário que diz ‘onde todos pagam, todos pagam menos’.
Por Antonio Gavazzoni, Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina
Artigo publicado originalmente no Diário Catarinense de 1º de agosto de 2013
Via SEF/SC
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