Divulga a versão 8 do Manual de Orientação ao Empregador
Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente
Operador do FGTS.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores
"R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 5, 6 e 7 de janeiro de
2019.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Considera-se receita bruta da pessoa jurídica optante pelo
lucro presumido cujo objeto social seja transacionar créditos relativos a
precatórios tanto o valor da cessão dos direitos de créditos a terceiros quanto
o valor do crédito recebido pelo devedor, como cessionária do crédito. Havendo
previsão legal para deduzir da receita bruta exclusivamente as devoluções, as
vendas canceladas e os descontos concedidos incondicionalmente.
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