sexta-feira, 12 de abril de 2019

Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para abril/2019

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda estabeleceu, para abril/2019, os fatores de atualização de:

a) 1,000000 para os pecúlios dupla-cota e novo;

b) 1,003300 para o pecúlio simples; e

c) 1,00700 para:

- os salários-de-contribuição utilizados na apuração do salário-de-benefício;

- as parcelas de benefícios pagos em atraso;

- os salários-de-contribuição de benefícios oriundos de acordos internacionais; e

- a restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da Previdência Social.

As tabelas com os fatores de atualização encontram-se no site http://www.previdencia.gov.br, na página "Legislação".

(Portaria SEPREVT nº 209/2019 - DOU 1 de 12.04.2019)

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