Destaques DOU - 05/04/2019

PORTARIA Nº 218, DE 4 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a realização de acordos ou transações nas ações regressivas previdenciárias no âmbito da Procuradoria-Geral Federal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.879, DE 3 DE ABRIL DE 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.881, DE 3 DE ABRIL DE 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.

COMUNICADO Nº 33.358, DE 4 DE ABRIL DE 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de abril de 2019.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.008, DE 1º DE MARÇO DE 2019

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

CRÉDITO. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA OU CONCENTRADA. COMERCIANTE VAREJISTA.