Promulga
o Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos, firmado em Brasília, em
26 de novembro de 2004.
Promulga
o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade
Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar,
Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 8 de fevereiro de 2013.
Promulga
o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre
Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Brasília, em 26 de novembro de
2012.
Promulga
o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República da Armênia, firmado em Brasília, em 12 de
agosto de 2016.
Promulga
o Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República da Coreia, firmado em Brasília, em 22 de
novembro de 2012.
Promulga
o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa
do Brasil e a República da Turquia, firmado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.
Promulga
o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, firmado em Nay Pyi Taw, em
29 de julho de 2013.
Autoriza
a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de
desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
Altera
o Anexo Único do PROTOCOLO ICMS Nº 33/12 que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou
adorno
Dispõe
sobre a exclusão do Estado da Bahia e altera o PROTOCOLO ICMS Nº 09/09 que
dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de
Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF, em
Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF e em bobina de papel térmico para uso em
ECF.
Dispõe
sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do PROTOCOLO ICMS Nº 17/85, que
dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada
elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
Dispõe
sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o PROTOCOLO ICMS Nº
196/09, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com
materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Revoga
o PROTOCOLO ICMS Nº 116/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Dispõe
sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o PROTOCOLO ICMS Nº 199/09,
que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de
papelaria.
Revoga
o PROTOCOLO ICMS Nº 108/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com artigos de papelaria.
Dispõe
sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o PROTOCOLO ICMS Nº
198/09, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com
materiais elétricos.
Revoga
o PROTOCOLO ICMS Nº 117/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais elétricos.
Dispõe
sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o PROTOCOLO ICMS Nº
193/09, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com
ferramentas.
Revoga
o PROTOCOLO ICMS Nº 113/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com ferramentas.
Dispõe
sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo e altera o PROTOCOLO ICMS Nº
54/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de
perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do
Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos
regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de
tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou
PROTOCOLOs firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
Dispõe
sobre a adesão do Estado do Ceará e altera o PROTOCOLO ICMS Nº 29/11, que dispõe
sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da
Tecnologia Bancária S.A .
Altera
o PROTOCOLO ICMS Nº 65/18, que revigora o PROTOCOLO ICMS Nº 80/15, que dispõe
sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos
abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria,
estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo.
Altera
o PROTOCOLO ICMS Nº 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS
52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de
substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de
tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou
PROTOCOLOs firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
Dispõe
sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no
âmbito da União.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 9 de abril de 2019.
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