Dispõe
sobre diretrizes, competências e condições para adesão à Rede Nacional de
Governo Digital.
Dispõe
sobre os procedimentos para registro contábil de remuneração do capital pelas
administradoras de consórcio e instituições de pagamento e altera documento do
Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 4 de abril de 2019.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÕES
SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE
FÉRIAS. HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO E HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO INCORPORADO. PRIMEIROS
QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO.
SALÁRIO-MATERNIDADE. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE.
ASSUNTO:
NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
REVISÃO
DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DOS MUNICÍPIOS. ECONTRO DE CONTAS. NATUREZA NÃO
TRIBUTÁRIA.
COMPENSAÇÃO.
GFIP.
PER/DCOMP.
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