Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro
de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de março de
2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e
quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de
credenciamento de órgãos, entidades e peritos, e a Instrução Normativa RFB nº
1.851, de 29 de novembro de 2018.
Revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.208, de
4 de novembro de 2011, que estabelece termos e condições para instalação e
funcionamento de portos secos.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de abril de 2019.
Nenhum comentário:
Postar um comentário