Aprovada a 11ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção

Foi baixada portaria que aprova a 11ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção de que trata o art. 82, § 2º, da Portaria Secex nº 23/2011, cujos arquivos digitais encontram-se disponíveis na página eletrônica do Siscomex, no endereço http://portal.siscomex.gov.br/, e  foi revogada a Portaria Secex nº 1/2019.

(Portaria Secex nº 10/2019 - DOU 1 de 30.04.2019)

Fonte: Editorial IOB