Institui
a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser
implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Altera
a Carta Circular nº 3.515, de 11 de julho de 2011, que trata da retenção de
cédulas danificadas por dispositivo antifurto.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 25 de abril de 2019.
Assunto:
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Assunto:
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
LICENCIAMENTO
PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE. CONTRATO CELEBRADO ENTRE EMPRESAS DO MESMO
GRUPO ECONÔMICO. REMESSA DE ROYALTIES AO EXTERIOR. INCIDÊNCIA.
Assunto:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
Assunto:
Contribuição para o PIS/Pasep
ROYALTIES.
PAGAMENTO A RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR. LICENÇA DE USO DE MARCA OU
PATENTE. SERVIÇOS VINCULADOS.
Em
atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Goiás, retifica-se o Ato
COTEPE/PMPF nº 8, de 24 de abril de 2019, publicado no DOU de 25 de abril de
2019, Seção 1, página 6, na linha referente à unidade federada supracitada:
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