Impactos do CPC/2015 no Processo Tributário Administrativo e Judicial

Artigo Publicado na obra ‘Os impactos do novo CPC no Direito Empresarial’, da Editora D’Plácido.

Sumário: 1. Introdução. 2. O novo Código de Processo Civil. 2.1 O instituto do precedente. 2.2 Aplicação Subsidiária do CPC às Execuções Fiscais. 3. STJ, STF e o impacto do Novo Código de Processo Civil. 3.1. O contraponto da superação dos precedentes. 4. Os dados da pesquisa nos Tribunais Superiores. 4.1 Superior Tribunal de Justiça. 4.2. Supremo Tribunal Federal. 5. A aplicação do Código de Processo Civil no processo administrativo fiscal. 5.1. O Processo Administrativo Fiscal e sua relação com o Código de Processo Civil. 5.2. A sistemática do precedente dentro do Processo Administrativo Fiscal. 6. Aplicação concreta do Novo Código de Processo Civil no CARF. 7. Dados da pesquisa no CARF. 8. Conclusão. 9. Referências.

Texto completo: Clique aqui

por  Valter Souza Lobato, Tiago Conde

Fonte: Sacha Calmon