Destaques DOU - 29/09/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.746, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

ATO COTEPE/ICMS N° 55, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

ATO COTEPE/ICMS N° 56, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autentica- ção e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).

RESOLUÇÃO Nº 4.601, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2017.

RESOLUÇÃO Nº 4.602, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Resolução nº 4.520, de 16 de setembro de 2016, que estabelece diretrizes para a aquisição de papel moeda e moeda metálica destinados ao serviço do meio circulante.

PORTARIA Nº 37, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o art. 7º do Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que trata da Cota Açúcar União Europeia

PORTARIA Nº 1.084, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 136, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Revisa as metas de processos analisados, encerrados e o número mínimo de Auditores Fiscais do Trabalho que deverão desempenhar a atividade de análise de processos nas Superintendências Regionais do Trabalho estabelecidos por meio da Instrução Normativa n.º 128, de 14 de dezembro de 2016. Altera a Instrução Normativa n.º 125, de 21 de julho de 2016, fixando a quantidade mínima de processos a serem distribuídos aos analistas remotos ou em atividade externa no âmbito da CGR.

PORTARIA Nº 309, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do § 3º do art. 4º do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, resolve:

Art. 1º As taxas de juros praticadas nas operações de empréstimos descritas nos incisos VIII, IX e X do caput do art. 4º do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, não poderão ser superiores a 2,05% (dois vírgula zero cinco por cento) ao mês.

COMUNICADO N° 31.229, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de setembro de 2017.

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 27, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL. PROCESSADOR E MONITOR NO MESMO CORPO (ALL IN ONE). ALÍQUOTA ZERO. INAPLICABILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 481, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

 EMENTA: TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. PRODUTOS DE HIGIENE. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. AQUISIÇÃO E ENVIO DE INSUMOS. RECEBIMENTO DA ENCOMENDA. CRÉDITOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: Imposto sobre a Importação - II

EMENTA: BASE DE CALCULO. VALOR ADUANEIRO. JOGOS DE VIDEOGAME.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.043, DE 1° DE JUNHO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. MOMENTO DE APURAÇÃO DO CRÉDITO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.044, DE 16 DE JUNHO DE 2017

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.045, DE 16 DE JUNHO DE 2017

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.046, DE 16 DE JUNHO DE 2017

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.047, DE 13 DE JUNHO DE 2017

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. COMERCIANTE ATACADISTA. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO. MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.048, DE 22 DE JUNHO DE 2017

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

ÓRGÃOS PÚBLICOS. ATIVIDADE PREPONDERANTE. GRAU DE RISCO. ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO ENQUADRAMENTO. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA COM INSCRIÇÃO PRÓPRIA NO CNPJ. ÓRGÃOS VINCULADOS SEM INSCRIÇÃO NO CNPJ.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.049, DE 4 DE JULHO DE 2017

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.050, DE 17 DE JULHO DE 2017

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

REGIME SUSPENSIVO. AQUISIÇÕES. INDUSTRIAL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.051, DE 24 DE JULHO DE 2017

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

PERCENTUAL. LUCRO PRESUMIDO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.052, DE 24 DE JULHO DE 2017

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

PERCENTUAL. LUCRO PRESUMIDO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.053, DE 24 DE JULHO DE 2017

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

PERCENTUAL. LUCRO PRESUMIDO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.054, DE 24 DE JULHO DE 2017

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

DIÁRIAS. ISENÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.055, DE 24 DE JULHO DE 2017

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

IMPORTAÇÃO. SERVIÇO PRESTADO POR PESSOA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. RESULTADO NO PAÍS

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.056, DE 26 DE JULHO DE 2017

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE PROGRAMA DE COMPUTADOR ADAPTADO. PERCENTUAL APLICÁVEL.