Destaques DOU - 25/09/2017

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ATO COTEPE/MVA Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

PORTARIA Nº 1.868-SEI, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Prorrogar o prazo de cadastramento previsto na IN MPA nº 10, de 14 de outubro de 2011.

COMUNICADO N° 31.211, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 20 de setembro de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 434, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL

EMENTA: REVENDA DE SOFTWARE NÃO CUSTOMIZÁVEL. LICENÇA DEFINITIVA OU TEMPORÁRIA. ANEXO I.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 436, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: O benefício de redução a zero da alíquota da Cofins previsto no art. 1º da Medida Provisória nº 617, de 2013, no art. 1º da Lei nº 12.860, de 2013, e no art. 81 da Lei nº 13.043, de 2014, não se aplica às receitas de prestação de serviços de transporte de uso privativo de um grupo específico de clientes em que o itinerário e o horário são fixados pelos próprios clientes.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 465, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: RETENÇÃO. CESSÃO OU EMPREITADA DE MÃO DE OBRA. SERVIÇOS DE LAVAGEM DE ÔNIBUS.

ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL

EMENTA: SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE LAVAGEM DE ÔNIBUS. ENQUADRAMENTO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. NÃO IMPEDIMENTO. ANEXO IV.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 410, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL

EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 413, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: PROUNI. POEB. CÁLCULO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 459, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROS

EMENTA: ADMISSÃO TEMPORÁRIA. AERONAVES. UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. TRANSPORTE DE CARGA OU PASSAGEIROS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 460, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

EMENTA: DIREITO DE CRÉDITO DE FLORESTA. REQUISITO DE DEDUTIBILIDADE. NECESSIDADE. AMORTIZAÇÃO. DESPESA INDEDUTÍVEL.