Destaques DOU - 19/09/2017

PORTARIA Nº 948, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o ADE Cocad nº 6, de 08 de agosto de 2017, que estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto § 3º do art. 8º da IN RFB 1.467, de 2014, e dá outras providências.

COMUNICADO N° 31.191, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de setembro de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 415, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ

EMENTA: PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS AVALIADOS A VALOR JUSTO. ALIENAÇÃO. VALOR CONTÁBIL. POSSIBILIDADE. ADIÇÃO DO GANHO CONTROLADO POR SUBCONTA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 433, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: BEBIDAS FRIAS. APURAÇÃO CUMULATIVA. SISTEMÁTICA

ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

EMENTA: COMPENSAÇÃO. INDÉBITOS TRIBUTÁRIOS. DECADÊNCIA.

RETIFICAÇÃO

No Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 6 de setembro de 2017, publicado no DOU de 8 de setembro de 2017, Seção 1, página 682, na linha referente ao Estado da Bahia: