Destaques DOU - 18/09/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.737, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

ATO DECLARATÓRIO N° 19, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

Ratifica os Convênios ICMS 90/17 a 92/17 e 94/17 a 97/17.

PORTARIA CONJUNTA N° 1, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Portaria Interministerial STN/SOF no 163, de 4 de maio de 2001.

PORTARIA N° 764, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

PORTARIA N° 765, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

PORTARIA N° 766, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 8ª edição, aprovado pela Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017.

PORTARIA N° 767, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre regras gerais acerca das atribuições, da composição e do funcionamento da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), responsável por subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas referidas no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

PORTARIA N° 152, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Portaria ALF/VCP nº 49, de 22 de fevereiro de 2017, que define a estrutura, disciplina as atribuições das Equipes e dos Grupos vinculados aos Serviços, às Seções e ao Gabinete da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos e delega competências.

COMUNICADO Nº 31.186, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de setembro de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 99.110, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. BENS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. ENERGIA ELÉTRICA. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 99.112, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. BENS IMPORTADOS PARA REVENDA. FRETE. IMPOSSIBILIDADE.