O objetivo do trabalho foi problematizar, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, a força do precedente judicial e seus efeitos em relação a casos similares.
Artigo publicado no livro “Os repetitivos e súmulas do STf e STJ em matéria tributária: distinguishing e overruling ”, publicado pela editora D´Plácido.
por Valter Souza Lobato
Tiago Conde
Fonte: Sachacalmon.com.br/
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